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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:33
Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra
Trabalhador alegava que tinha direito às verbas porque o acordo coletivo que teria estabelecido a
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:18
Turma declara invalidade de cláusula que prorroga acordo coletivo por prazo indeterminado
O direito brasileiro não permite a ultratividade das normas convencionais, que vigoram, no máximo, por dois anos
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 17:30
Governo regulamenta profissão de comerciário
Lei fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, limites que só poderão ser alterados em convenção ou acordo coletivo
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.
Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 09:45
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 11:30
Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:05
Ação civil pública. Extrapolação dos limites da jornada de trabalho previstos no art. 59 da CLT.
Dano moral coletivo. Indenização.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo
Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 16:15
Aposentado da Goodyear receberá adicional noturno de 45% sobre prorrogação da jornada
A Turma considerou que o percentual de 45% fixado no acordo coletivo era condição mais favorável ao
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista da reclamada. Hora noturna reduzida. Adicional noturno. Previsão em acordo coletivo de trabalho.
como de 52 minutos e 30 segundos, seja flexibilizada para 60 minutos por meio de acordo coletivo de
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 12:18
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:36
Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.
Norma mais específica. Não conhecimento.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:02
TST limita acordo coletivo com vigência trienal
O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:00
Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido
Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 09:42
Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra
Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:17
Comissão de Assuntos Sociais debate prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista
O PL 6787/2016, que tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados regulamenta a força normativa de convenções e acordos coletivos de trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 12:02
Quinta Turma considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial
A empresa recorreu ao TST.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:22
Empregador pode propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais
E nas atividades essenciais, é concorrente a legitimidade do Ministério Público do Trabalho e do